Reorganiza UFSC: isonomia para todos

SOBRE O GRUPO REORGANIZA UFSC: ISONOMIA PARA TODOS

1.    Como surgiu o grupo Reorganiza UFSC: isonomia para todos?

A partir da aprovação em assembleia dos técnicos-administrativos em educação (TAEs) de um documento com uma proposta para a implantação das 30 horas entre a categoria, e sendo do interesse da Administração realizar o dimensionamento das necessidades institucionais, ao final da greve nacional dos TAEs, em agosto de 2012, foi acordada a formação de um grupo de trabalho composto por representantes dos TAEs, do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (SINTUFSC) e da Administração, que posteriormente foi nomeado como Reorganiza UFSC: isonomia para todos.

2.    Por que o nome Reorganiza UFSC: Isonomia para todos?

O nome do Grupo de Trabalho foi criado a partir de seu objetivo geral, sendo assim entendido:

– Reorganiza UFSC: Reorganizar administrativa e socialmente o trabalho na Universidade Federal de Santa Catarina;
– Isonomia para todos: atendimento isonômico das necessidades de seus usuários. Isonomiade carga horária, de intensidade de trabalho entre todos os Técnicos-Administrativos em Educação da UFSC.

3.    Como o GT organizará as atividades a serem desenvolvidas?

Para fim de desenvolvimento das atividades, o grupo se organizará em três frentes de trabalho: GT Diagnóstico (a UFSC que temos), GT Dimensionamento Prospectivo (a UFSC que queremos e necessitamos) e GT Coordenação Geral (comunicação, sensibilização, interação entre grupo e comunidade universitária).

4.    O GT vai visitar os locais de trabalho?

Sim. O Grupo de Trabalho (GT) tem como proposta metodológica visitar todos os setores da UFSC, que serão previamente informados sobre as datas das visitas, a fim de coletar dados reais e depoimentos dos trabalhadores.

5.    Até quando o grupo Reorganiza UFSC: isonomia para todos vai exercer suas atividades?

A conclusão dos trabalhos está prevista para 31 de maio de 2013, conforme estabelecido na Portaria nº 1580/2012/GR.

6.    Qual a importância da participação da comunidade universitária no desenvolvimento dos trabalhos?

A participação dos usuários permitirá a realização de um processo transparente e público, pois para além da discussão da jornada de trabalho e do dimensionamento dos TAEs, este trabalho implicará em benefícios diretos à comunidade universitária. Diversos canais de comunicação, como e-mail, páginas na internet, reuniões ampliadas, poderão ser utilizados pelos TAEs, discentes, docentes e membros externos para as manifestações, dúvidas, sugestões, etc.

7.    Como posso acompanhar os resultados do grupo e participar na construção do diagnóstico (a UFSC que temos) e dimensionamento prospectivo (a UFSC que queremos e necessitamos)?

As informações consultadas e produzidas pelo grupo (atas, legislação, relatórios parciais, entre outras) poderão ser obtidas:

– nesta página (reorganiza.ufsc.br);
– por e-mail (reorganiza@contato.ufsc.br);
– nas visitas e seminários oferecidos pelo grupo;
– pelos telefones (48) 3721-4986 e 3721-4556;
– nos veículos de comunicação em geral (jornal da UFSC, Agecom, Sintufsc, etc).

SOBRE CONTEXTUALIZAÇÃO

8.    Por que utilizamos o termo ¨usuário¨ e não o termo ¨público¨?

O termo “público” está presente no Decreto 1.590/95 (alterado pelo Decreto 4836/2003), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais. Neste decreto, a flexibilização da jornada de trabalho é condicionada ao trabalho noturno ou atendimento ao público. Esse mesmo decreto define trabalho noturno, mas não define, contudo, o que é atendimento ao público.

Já o termo “usuário” está presente na Lei 11.091/2005, que dispões sobre a carreira e atividade dos TAEs. Nessa lei, superior ao decreto, define que os TAEs, dentre outras atividades, prestam atendimento a usuários, não se havendo nessa lei a expressão “atendimento ao público”. Ainda nesta lei, o termo usuário é definido como “pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados”.

9.    Quem são os usuários da UFSC?

Entende-se como usuários tanto um indivíduo (pessoa) quanto setores internos ou organizações externas, ou seja, toda a comunidade universitária (TAEs, docentes, discentes e comunidade externa).  Ressalta-se que um setor pode ser usuário de outro, como, por exemplo, uma Pró-Reitoria pode ser usuária dos serviços de outra, como o Departamento de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Administração, e vice-versa.

10.    Qual a diferença entre redução e flexibilização de jornada de trabalho no serviço público?

Redução é quando há solicitação formal do trabalhador para exercer carga horária menor, recebendo salário proporcional. Flexibilização consiste numa negociação e adaptação pelas partes envolvidas no estabelecimento de parâmetros e limites que regerão as suas relações e condições de trabalho, sem que haja perdas de direitos.

11.    Quem será beneficiado com a ampliação do horário de atendimento para 12 horas?

Os estudantes, os docentes, os TAEs e a comunidade em geral poderão ter acesso a muitos serviços que hoje se encontram limitados, seja pela carência de servidores ou pelo horário de atendimento indisponível no período noturno e/ou no horário de almoço. Desta forma, serviços prestados por turnos ininterruptos serão acessíveis a um número maior de usuários devido à extensão no horário de atendimento.

SOBRE O DIAGNÓSTICO E DIMENSIONAMENTO PROSPECTIVO

12.    Qual a diferença entre diagnóstico e dimensionamento prospectivo?

O diagnóstico demonstrará a situação atual da UFSC, como trabalhadores, estrutura, atividades, atendimento, ou seja, detectará a UFSC que temos. Já o dimensionamento prospectivo se pautará nas condições propostas para a reorganização social do trabalho, apontando a UFSC que queremos e necessitamos.

13.    O que é dimensionamento de pessoal para a carreira dos cargos técnico-administrativos em educação?

Conforme definido no Decreto no. 5.825, de 2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dimensionamento é o “processo de identificação e análise quantitativa e qualitativa da força de trabalho necessária ao cumprimento dos objetivos institucionais, considerando as inovações tecnológicas e modernização dos processos de trabalho no âmbito da IFE”.

14.    Quais são os objetivos de fazer o dimensionamento de pessoal?

Os principais objetivos são caracterizar, quantitativa e qualitativamente, o conjunto dos TAES da UFSC e avaliar a adequação do quadro de pessoal às necessidades institucionais. Com base nos resultados torna-se possível, por exemplo, definir critérios e ações para a alocação e movimentação de pessoal e identificar os quantitativos ideais para as diversas áreas.

15.    O grupo Reorganiza UFSC: isonomia para todos utilizará alguma metodologia de trabalho proposta por outra instituição?

Não. O GT Reorganiza UFSC: isonomia para todos elaborará uma proposta para a UFSC. Contudo, modelos aplicados em outras Instituições de Ensino Superior estão sendo analisados pelo grupo, como referência para o desenvolvimento do trabalho.

16.    O diagnóstico não poderia ser feito apenas pela Reitoria, via Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP)?

Sim. Mas há um interesse conjunto da Administração, dos TAEs e do Sintufsc em retratar a realidade da instituição e propor alternativas para solucionar problemas relacionados à jornada de trabalho e ao dimensionamento de pessoal.

SOBRE AS 30 HORAS

17.    A jornada de 30 horas semanais é amparada pela legislação?

Sim. A Constituição Federal, a Lei 8.112/90, o Decreto 94.664/87 e o Decreto 1.590/95 (alterado pelo Decreto 4836/2003) embasam as possibilidades desta jornada, quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turmas ou escalas em período igual ou superior a doze horas ininterruptas em função de atendimento ao usuários.

18.    A partir do trabalho elaborado pelo GT Reorganiza UFSC: isonomia para todos, será implantada a jornada de 30 horas na UFSC?

O estudo que está sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho pretende a reorganização social do trabalho na UFSC, tendo como um dos seus objetivos criar condições para a implantação das 30 horas. Acreditamos, que para que isso ocorra, é necessária a conclusão do estudo (prevista para 31/05/2013), sensibilização da comunidade universitária, controle social e legitimação da flexibilização da jornada de trabalho. Este processo será pautado tanto em aspectos legais, como nos critérios de igualdade, transparência e democracia.

19.    O que é controle social?

O controle social é um instrumento democrático, no qual há a participação dos usuários no exercício do poder, utilizando a vontade social como fator de avaliação e participação na construção de políticas públicas. A partir do horário, disposto em local visível, o usuário exercerá seu direito de acesso ao serviço desempenhado pelo trabalhador do setor correspondente.